A POLÍTICA CURRICULAR PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA E PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL

          Para se ter um posicionamento em relação a essa política curricular, levo em conta dois aspectos:

·        As resoluções da Proposta Curricular Nacional de 1996 e as Resoluções número 4 e número 7, de 2010, ambas emitidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE),estudadas em aula e,

·        A minha própria experiência como professor e também ao ouvir outros professores e educadores.

          Por mais que se encontrem pontos passíveis de crítica nas resoluções oriundas do CNE, é inegável que houve muitos avanços na Educação do país, considerando que a nossa escola é muito jovem e sempre encontrou o sério desafio de absorver uma imensa massa de populares com sérios problemas sociais. Essas críticas levam em conta as ideologias e interesses políticos que possam estar envolvidos no processo de produção das resoluções  pois, afinal, tudo que se define num determinado governo vem carregado da sua ideologia ou objetivos.

          Também temos de levar em conta que houve mais de um Congresso Nacional de Educação, a partir de diversos Congressos Regionais, que elegeram delegados e representantes que puderam, mesmo com muitos percalços e atropelos, ajudar na confecção das diretrizes a serem dadas à Educação no país.

           O resultado que temos é de dois objetivos diferentes, se compararmos a Proposta de 1996 e as resoluções posteriores já citadas: na primeira, os principais objetivos eram “garantir o direito ao acesso e permanência de todos na escola, bem como a inclusão”. As resoluções seguintes trazem um novo objetivo, que é o de “ensinar e cuidar”. O que isso quer dizer? Para responder, apelo para minha própria experiência.

           Ao longo dos 25 anos em que  já trabalho na Educação, mesmo que com algumas interrupções, percebo que a escola está, gradativamente, absorvendo algumas funções que devem ser da família, mas que, por causa da necessidade do trabalho e das grandes mudanças que o próprio modelo de família tradicional atravessou e atravessa, é preciso que “alguém” assuma algumas das funções das famílias. Claro que nunca deverá assumir o papel da família, mas não há como fugir à responsabilidade de auxiliá-la nessa empreitada. Afinal, a permanência de crianças, adolescentes e jovens na escola pode ser, mesmo, melhor do que se esses ficarem na rua.

          Contudo,  para mim não deixa de ser difícil ver essa realidade e assumir essas responsabilidades, mas é o que está posto e, até que se apresentem novas propostas para que não se adote esse “modelo” de educação, temos que viabilizar isso.

          A educação em tempo integral, sugerida pelo MEC através de dois programas, o Mais Educação, para o ensino fundamental e o Ensino Médio Inovador ou Ensino Médio Integral vem corroborar e contemplar as propostas do CNE pois, ao proporem o currículo, preveem a permanência dos estudantes na escola com a oferta de um aprofundamento dos conteúdos, inclusive com reforço, e o oferecimento de outras atividades ligadas ao esporte e às artes, bem como ao empreendedorismo e a um tempo maior para o estudo de outra língua. Prevê-se também projetos especiais para o estímulo à leitura.

           Ora, essa preocupação com a manutenção dos estudantes dentro das escolas por, pelo menos, sete horas diárias não é novidade. Vários educadores, entre eles Anísio Teixeira, já mostravam grande preocupação em oferecer às camadas populares as mesmas oportunidades que se ofereciam e se oferecem às camadas mais privilegiadas, já que estas conseguem reforço até com os familiares, que têm formação melhor, bem como a frequência em aulas de artes, línguas e esportes.

          Infelizmente, mesmo as resoluções, mesmo sendo muito positivas e com nítida boa intenção, pô-las em prática passa por muitos obstáculos: primeiro, pela demanda de recursos necessários para a sua devida implantação e o fato dessa prática ser exercida de forma partilhada por município,  estado e federação, causando, muitas vezes, distorções daquilo que já está previamente determinado nas resoluções. Outro aspecto a se notar é que, muitas vezes, essas distorções ocorrem, por se tentar imprimir uma relativa “democratização” à Educação, ocasionando alguma “confusão”, seja ela acidental ou proposital.

           Sendo assim, mesmo relutando em aceitar essas novas resoluções, essas determinações que não partiram, necessariamente, de nós, professores, que vêm de cima, que podem estar impregnadas de algumas intenções que não possam ser das melhores, ainda acredito em que eu, meus colegas, enfim, as equipes que, realmente “colocam a mão na massa”, possamos nos aproveitar dessas iniciativas e tentar, como sempre, e fazer o melhor.